Processo 473356/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 28/05/2014 11:18
Autuado em 28/05/2014 11:18
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2720/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 28/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2016 Acórdão   2720/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2016 Acórdão   2720/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Representante TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ALCIDES ELIAS FERNANDES
Interessado MARLENE APARECIDA DA SILVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE INAJÁ

Juntadas
DataDescrição
19/01/2015 14:40 do Protocolo 39345/15
19/12/2014 10:53 AR do ofício OCN - 18953/14 - DP
19/12/2014 10:52 AR do ofício OCN - 18951/14 - DP
19/12/2014 10:51 AR do ofício OCN - 18954/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  21/07/2016 Instrução de Cobrança   739/ 2016   
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   18951/ 2014   
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   18953/ 2014   
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   18954/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2665/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1003/2017
28/06/2016 1388 Acórdão nº 2720/2016
10/06/2016 1376 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2016 de 16/06/2016
20/03/2015 1084 Despacho nº 502/2015
03/12/2014 1020 Despacho nº 1920/2014
05/06/2014 895 Termo de Distribuição de Processo nº 10799/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
23/01/2017 17:23 DP  
20/07/2016 12:14 COEX Certidão de Débito nº 589/2016 -
20/07/2016 12:14 COEX Instrução de Cobrança nº 739/2016 -
20/07/2016 12:14 COEX Informação nº 5292/2016 -
20/07/2016 12:14 COEX Informação nº 5293/2016 -
20/07/2016 12:14 COEX Informação nº 5985/2016 -
20/07/2016 12:14 COEX Informação nº 6095/2016 -
30/06/2016 14:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 558/2016 -
29/06/2016 13:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 3298/2016 -
29/06/2016 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1622/2016 -
20/06/2016 12:43 STP  
26/05/2015 09:57 GCG  
27/04/2015 14:58 SMPjTC Parecer nº 5375/2015 - Instauração de tomada de contas extraordinária Representação do Ouvidor. Procedência. Nepotismo. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Inacessibilidade do Portal da Transparência do Município. Multa. Determinação ao responsável.
18/03/2015 10:10 DCM Instrução nº 2011/2015 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. Inacessibilidade do Portal da Transparência do Município. Subutilização do software de gestão. Contrariedade aos art. 73-B, 48 e 48-A da Lei complementar 101/2000. Pela procedência da presente Representação.
13/03/2015 16:31 GCG Despacho nº 502/2015 -
09/03/2015 09:24 DICAP Parecer nº 2911/2015 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. CÔNJUGE QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO. NEPOTISMO CONFIGURADO. INSTAURAÇÃO DE TCE. APLICAÇÃO MULTAS. CIÊNCIA AO MP.
28/11/2014 13:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 731/2015 -
28/11/2014 13:26 DP Informação nº 20095/2014 -
28/11/2014 13:26 DP Ofício de Contraditório nº 18951/2014 -
28/11/2014 13:26 DP Ofício de Contraditório nº 18953/2014 -
28/11/2014 13:26 DP Ofício de Contraditório nº 18954/2014 -
29/05/2014 16:29 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 648/2014 -
29/05/2014 16:29 GCG Despacho nº 1920/2014 -
28/05/2014 13:05 GP Despacho Processual Diverso nº 1873/2014 -
28/05/2014 11:17 DP  

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